Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 24 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") tem por objetivo estabelecer as diretrizes, regras e práticas transparentes adotadas pela Plataforma Polvo Paul no tratamento de dados pessoais de seus usuários. Este documento foi integralmente elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normativas correlatas aplicáveis ao território nacional.

1. Conceitos

Para fins de interpretação e aplicação desta Política, consideram-se os seguintes conceitos:

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, e-mail, logs de acesso).
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou avaliação.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (neste caso, o Usuário cadastrado na Plataforma).
Usuário: pessoa natural, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, que acessa, navega, se cadastra ou utiliza de qualquer forma as funcionalidades, ferramentas analíticas e planos da Plataforma Polvo Paul.
Controlador: pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (o Polvo Paul).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: Supabase, Mercado Pago, Vercel).
Encarregado (DPO — Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Bases Legais: hipóteses jurídicas previstas na LGPD que autorizam legitimamente o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Controlador dos dados e Encarregado (DPO)

2.1. O controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da Plataforma é a sociedade empresarial AF Produções e Serviços Digitais LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 64.577.568/0001-52, com sede estabelecida na Av. do Contorno, nº 5823, Sala 1005, Bairro Carmo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-035 ("Polvo Paul").

2.2. Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o Polvo Paul institui o seu Canal de Atendimento à Privacidade, operado por seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Para exercer os seus direitos legais, apresentar reclamações ou sanar dúvidas, o Usuário deverá direcionar sua comunicação ao correio eletrônico institucional: contato@polvopaul.com.br.

3. Dados pessoais coletados

O Polvo Paul limita a coleta de dados ao mínimo necessário para viabilizar a entrega tecnológica do serviço, englobando as seguintes categorias:

Dados de autenticação e cadastro: nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail) e data de nascimento, processados e validados por meio da infraestrutura de autenticação do parceiro Supabase. A data de nascimento é coletada no ato do cadastro e verificada automaticamente para aferir o requisito etário previsto no item 2 dos Termos de Uso.
Dados financeiros e de adimplemento: dados de faturamento, e-mail vinculado à conta de pagamento e o status da assinatura. Caso o usuário opte, de forma facultativa, por solicitar a emissão de nota fiscal de serviço, serão coletados também CPF ou CNPJ, nome completo e endereço, exclusivamente para essa finalidade. O processamento financeiro é integralmente operacionalizado pelo operador Mercado Pago. O Polvo Paul não armazena, não custodia e não possui acesso a dados de cartão de crédito/débito ou credenciais bancárias do usuário.
Dados de integração (Telegram): caso o usuário opte, de forma estritamente facultativa, por vincular sua conta ao Telegram para recebimento de alertas, a Plataforma armazenará o respectivo identificador numérico de usuário (Telegram User ID).
Preferências de configuração: perfil de risco customizado, parâmetros de alertas de probabilidade selecionados e modo de narrativa gráfica escolhido pelo usuário para a exibição das estatísticas.
Dados técnicos de navegação: registros de páginas acessadas e carimbos de data/hora de interações com o sistema.
Identificadores de navegação e mensuração: cookies e tecnologias equivalentes de armazenamento local, descritos individualmente no item 7 desta Política.
Vedação de dados de menores: a Plataforma é estritamente direcionada a maiores de 18 (dezoito) anos. O Polvo Paul não coleta dados de crianças ou adolescentes. Constatado o cadastro fraudulento ou inadvertido de um menor, a conta e todos os dados associados serão permanentemente eliminados sem aviso prévio.

4. Especificação das finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Em estrita observância aos princípios da finalidade e da adequação previstos na legislação federal, o Polvo Paul realiza o tratamento de seus dados pessoais sob os seguintes fundamentos jurídicos:

Gestão de cadastro e acesso: o seu nome e e-mail são utilizados estritamente para a criação do seu perfil de usuário, autenticação de segurança e envio de comunicações institucionais indispensáveis à fruição da tecnologia. Tratamento fundamentado na Execução do Contrato (Art. 7º, V, da LGPD).
Processamento de assinaturas e cobrança: o status do plano comercial e as informações financeiras de adimplemento são tratados exclusivamente para viabilizar o faturamento e a liberação dos recursos dos planos Pro e Elite via Mercado Pago. Tratamento fundamentado na Execução do Contrato (Art. 7º, V, da LGPD).
Alertas e notificações personalizadas: o armazenamento do seu Telegram User ID ocorre unicamente para possibilitar o disparo automático das estatísticas e relatórios preditivos que você parametrizou. Tratamento fundamentado no seu Consentimento voluntário ao ativar o recurso (Art. 7º, I, da LGPD).
Otimização da interface e relatórios: as suas preferências de uso e perfis de risco selecionados são processados para customizar a apresentação gráfica da Plataforma. Tratamento fundamentado no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), cabendo oposição pelo canal indicado no item 12.
Emissão de nota fiscal de serviço: os dados fiscais informados facultativamente pelo usuário (CPF ou CNPJ, nome e endereço) são tratados exclusivamente para a emissão do documento fiscal correspondente à assinatura. Tratamento fundamentado no Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, da LGPD).
Verificação do requisito etário: a data de nascimento informada no cadastro é tratada para aferir a maioridade exigida no item 2 dos Termos de Uso, como condição de formação do contrato. Tratamento fundamentado na Execução de Contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V, da LGPD).
Mensuração das campanhas de divulgação: os identificadores descritos no item 7 são tratados para aferir o resultado das campanhas de divulgação da própria Plataforma, de forma limitada às páginas de acesso público, ressalvado o registro do momento de criação de conta, necessário à própria mensuração. Tratamento fundamentado no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), cabendo oposição pelo canal indicado no item 12.
Segurança cibernética e auditoria técnica: os logs de navegação e carimbos de data/hora são tratados de forma automatizada para coibir fraudes, prevenir acessos simultâneos indevidos e auditar a segurança dos servidores. Tratamento fundamentado no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), sendo a oposição apreciada na forma da lei, considerada a essencialidade da finalidade de segurança.

5. Compartilhamento de dados

5.1. O Polvo Paul compartilha dados pessoais estritamente com fornecedores de infraestrutura tecnológica e operadores logísticos indispensáveis para a escorreita manutenção e operacionalização da Plataforma, quais sejam:

Supabase Inc.: provedor responsável pelo banco de dados e gerenciamento de autenticação segura (com dados hospedados em região geográfica de São Paulo).
Mercado Pago S/A: instituição financeira parceira encarregada pelo processamento, liquidação e segurança dos fluxos de pagamento das assinaturas.
Vercel Inc.: provedor de hospedagem em nuvem da aplicação e coleta de métricas de tráfego anonimizadas (Vercel Web Analytics, sem utilização de cookies de rastreamento).
Telegram Messenger Inc.: infraestrutura de mensageria utilizada unicamente para o disparo dos alertas estatísticos parametrizados pelo Usuário.
Google LLC: provedora da tecnologia de mensuração das campanhas de divulgação da Plataforma, que trata os identificadores recebidos em conformidade com os termos de proteção de dados do Google Ads, atuando como operadora nos fluxos assim definidos naqueles termos e com autonomia própria nos demais.
Focus NFe: emissora de nota fiscal de serviço, que recebe os dados fiscais informados facultativamente pelo Usuário, na qualidade de operadora.

6. Transferência internacional de dados

6.1. Determinados operadores indicados no item 5.1 — tais como a Vercel Inc., o Telegram Messenger Inc., a Google LLC e a Supabase Inc. — estão estabelecidos no exterior ou mantêm infraestrutura em âmbito internacional, de modo que dados pessoais podem ser objeto de transferência internacional.

6.2. Tais transferências observam as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados incorporadas aos termos dos respectivos operadores.

7. Gerenciamento de cookies

7.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes de armazenamento local no navegador (localStorage e sessionStorage), nas seguintes categorias:

Estritamente necessários: mantêm o usuário autenticado e garantem a estabilidade e a segurança da sessão. Sem eles a Plataforma não funciona. Compreendem os cookies de sessão gerados pelo provedor de autenticação (sb-*-auth-token) e o cookie de estado do serviço de login com conta Google (g_state).
De mensuração publicitária: registram que o acesso decorreu de um clique em anúncio, para aferir o resultado das campanhas de divulgação da própria Plataforma. Gravados pela tecnologia da Google LLC (_gcl_au e _gcl_aw, além de _gcl_ls em armazenamento local) e pela própria Plataforma (polvo_gclid e polvo_origem), com validade de até 90 dias. A coleta é limitada às páginas de acesso público, ressalvado o registro do momento de criação de conta, necessário à própria mensuração.
De preferência e funcionamento: guardam escolhas e estados de interface do próprio usuário, permanecendo no navegador dele e sem transmissão a terceiros — o modo de visualização das telas de jogo (polvo_visao_jogo e polvo_visao_jogo_hint), o controle de exibição do convite para instalar o aplicativo (polvo_dias_visita) e o controle de renovação das notificações (push_heal_ultimo).

7.2. A Plataforma não comercializa dados pessoais e não insere anúncios de rede de display em suas páginas. Os cookies de mensuração publicitária descritos no item 7.1 são utilizados exclusivamente para aferir o resultado das campanhas de divulgação da própria Plataforma.

7.3. O usuário pode, a qualquer tempo, bloquear ou remover cookies por meio das configurações de privacidade de seu navegador, bem como opor-se ao tratamento pelo canal indicado no item 12, observado que o bloqueio dos cookies estritamente necessários impede o funcionamento da Plataforma.

8. Direitos dos titulares de dados

8.1. O Usuário poderá, a qualquer tempo e de forma inteiramente gratuita, exercer os direitos fundamentais previstos no artigo 18 da LGPD perante o Polvo Paul, mediante requisição formal ao e-mail contato@polvopaul.com.br, abrangendo:

Confirmação da existência de tratamento e acesso facilitado aos dados;
Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante regulamentação da ANPD;
Obtenção de informações claras sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Revogação do consentimento anteriormente manifestado (como o vínculo com o Telegram) e informações sobre as consequências da negativa;
Eliminação integral de sua conta e dos dados cadastrais associados.

9. Retenção e descarte de dados pessoais

9.1. Os dados pessoais tratados pelo Polvo Paul serão mantidos sob custódia ativa pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e nas legislações vigentes, ou até que ocorra uma solicitação de exclusão definitiva por parte do usuário.

9.2. Mesmo diante do requerimento de exclusão da conta pelo usuário, o Polvo Paul fica contratual e legalmente obrigado a reter os seguintes dados de acordo com a retenção compulsória por determinação legal, hipótese em que estes permanecerão armazenados em ambiente isolado de segurança:

Registros de Acesso à Aplicação (endereço IP, data e hora de conexões): retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, prorrogável nas hipóteses legais, em cumprimento ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Dados Fiscais, Cadastrais e Histórico de Transações Financeiras (Mercado Pago): conservados pelos prazos prescricionais previstos no Código Tributário Nacional e no Código Civil (de 5 a 10 anos), para fins de prestação de contas, cumprimento de obrigações tributárias e exercício regular de direitos em juízo.

9.3. Transcorridos os prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados por definitivo de forma segura ou submetidos a processo irreversível de anonimização técnica.

10. Segurança da informação

10.1. O Polvo Paul adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado (incluindo criptografia em trânsito e controle estrito de privilégios de acesso) para salvaguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão indébita.

10.2. Embora o Polvo Paul empenhe seus melhores esforços e tecnologia de ponta para mitigar riscos, o usuário reconhece que nenhum ambiente virtual é integralmente invulnerável a incidentes cibernéticos externos de força maior. Ocorrendo qualquer incidente relevante que possa acarretar risco considerável aos direitos dos titulares, o Polvo Paul notificará a ANPD e os usuários afetados em estrita observância aos prazos regulamentares.

11. Das alterações da Política

11.1. O Polvo Paul reserva-se o direito de atualizar, modificar ou reformular esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando adequar o documento a inovações tecnológicas, alterações legislativas ou diretrizes da ANPD.

11.2. As novas versões passarão a vigorar imediatamente após a publicação na Plataforma. Em caso de modificações substanciais nas finalidades do tratamento ou nas bases legais, os usuários serão previamente alertados por meio dos canais internos do sistema ou via correio eletrônico cadastrado, conferindo-lhes o direito de renovar ou revogar suas respectivas anuências.

12. Canal de contato

12.1. Quaisquer requerimentos relativos aos direitos previstos na LGPD, dúvidas interpretativas ou sugestões sobre as práticas de privacidade deverão ser encaminhados diretamente ao e-mail institucional: contato@polvopaul.com.br.